Humberto Martins Afonseca, Advogado

Humberto Martins Afonseca

Brasília (DF)

Sobre mim

Ética, Amor ao Conhecimento e Aficionado por Tecnologia e Direito
Advogado, com atuação em todo o Distrito Federal, Pós Graduando em Direito Digital e Compliance e Membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups pela OAB/DF

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Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 23%

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Comentários

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Humberto Martins Afonseca, Advogado
Humberto Martins Afonseca
Comentário · há 8 anos
Muito obrigado Kadu pelo elogio e também pelo comentário, e eu concordo absolutamente com a sua visão, pois, ao criminalizar o Fake News na verdade violará o direito à liberdade de expressão, preconizada no artigo , IX da CF/88. Porque o que acontece, é que existem mecanismos para processar alguém caso for vítima de um boato ou mesmo de solicitar na justiça a retirada do conteúdo. Vejo que a expressão ficou muito banalizada, principalmente, conforme demonstrado no artigo a partir do momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, começou a usar esta expressão para se defender de fatos relacionados a ele, independentemente se eram verdadeiras ou não. E aí, os políticos que sempre utilizaram isso, ou para gerar pânico aos eleitores no intuito de difamar um candidato adversário, agora se veem ameaçados, ou melhor, os maiores prejudicados com esta proliferação de boatos, apresentam propostas como essas, sem um embasamento jurídico ou um estudo maior sobre o tema.
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